{"id":12,"__str__":"CFOC - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE 2019/2020","link_detail_backend":"/comissao/12","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E CONTABILIDADE 2019/2020","sigla":"CFOC","data_criacao":"2019-01-01","data_extincao":"2020-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"(14)3273-1011","endereco_secretaria":"Av. Cel. Eduardo de Souza Porto, 425","telefone_secretaria":"(14)3273-1011","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"SALA DAS COMISS\u00d5ES","finalidade":"a)\texaminar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, \u00e0s Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, ao Or\u00e7amento Anual e aos cr\u00e9ditos adicionais;b)\texaminar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Org\u00e2nica, e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;c)\treceber as emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e sobre elas emitir parecer para posterior aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio;d)\telaborar a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria;e)\topinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio Municipal;f)\texaminar e emitir parecer sobre a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de particulares;g)\texaminar e emitir parecer sobre o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito;h)\texaminar e emitir parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es que fixem vencimentos do funcionalismo, o subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Vereadores, do Presidente da C\u00e2mara e dos Secret\u00e1rios municipais;i)\texaminar e emitir parecer sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem a muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}