Indicações nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, A PARTIR DE 1º(PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2022.
Indexação
Observação