Parecer - Parecer Favorável 0028-2011 de 10/08/2011 de 10/08/2011 por Comissão Permanente (Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável 0028-2011 de 10/08/2011
Data
10/08/2011
Autor
Comissão Permanente
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 416/2011,
Indexação
Parecer Favorável 0028-2011
Texto Integral