{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "902561", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer Tribunal de Contas", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO ", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/902561/parecer_contas_do_executivo_exercicio_de_1998.pdf", "ementa": "CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O EXERC\u00cdCIO DE 1998"}, {"id": "902564", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/902564/projeto_de_decreto_legislativo_no_1_de_2001.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O RELATIVO EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "1618", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "A EMEIEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FERN\u00c3O PASSA A SER DENOMINADA \"PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULI\u00c3O\" "}, {"id": "1574", "ano": "2001", "numero": "143", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1575", "ano": "2001", "numero": "144", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR NORMAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS, EQUIPAMENTOS E VE\u00cdCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O POR TERCEIROS, INSTITUINDO A COBRAN\u00c7A DE PRE\u00c7OS P\u00daBLICOS PARA TAL FINALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1576", "ano": "2001", "numero": "145", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA PARA O LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1577", "ano": "2001", "numero": "146", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1578", "ano": "2001", "numero": "147", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1579", "ano": "2001", "numero": "148", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1580", "ano": "2001", "numero": "149", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1581", "ano": "2001", "numero": "150", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O ( DEPARTAMENTO CRECHE PEQUENO DAVI ) DESDE MUNICIPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1582", "ano": "2001", "numero": "151", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O (DEPARTAMENTO CRECHE PEQUENO DAVI) DESDE MUNICIPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PRO9VID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1584", "ano": "2001", "numero": "152", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1587", "ano": "2001", "numero": "153", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FERN\u00c3O, LOCALIZADO NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1588", "ano": "2001", "numero": "154", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1589", "ano": "2001", "numero": "155", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1590", "ano": "2001", "numero": "156", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1591", "ano": "2001", "numero": "157", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2002 A 2005, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1593", "ano": "2001", "numero": "158", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1597", "ano": "2001", "numero": "159", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, NO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O - SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1598", "ano": "2001", "numero": "160", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA ASSOCIADO A A\u00c7\u00d5ES S\u00d3CIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. - \"BOLSA-ESCOLA.\" "}, {"id": "1599", "ano": "2001", "numero": "161", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE CAR\u00c1TER DE PROVIMENTO EFETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1600", "ano": "2001", "numero": "162", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES EM CAR\u00c1TER  EXCEPCIONAL E TEMPOR\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1601", "ano": "2001", "numero": "163", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL  ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.(CONV\u00caNIO DE MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O.) "}, {"id": "1602", "ano": "2001", "numero": "164", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUNIC\u00cdPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PAULISTA - AMDAFAP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1603", "ano": "2001", "numero": "165", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1604", "ano": "2001", "numero": "166", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O COM A FINALIDADE DE IMPLATA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1605", "ano": "2001", "numero": "167", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PARCELAMENTO DA D\u00cdVIDA ATIVA TRIBUT\u00c1RIA EM CAR\u00c1TER GERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1606", "ano": "2001", "numero": "168", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1607", "ano": "2001", "numero": "169", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1755", "ano": "2001", "numero": "170", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA  A RECEITA  E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERN\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1610", "ano": "2001", "numero": "171", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba DA LEI 156/2001 DE 02 DE MAIO DE 2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1611", "ano": "2001", "numero": "172", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOA\u00c7\u00c3O, DE BENS E OBRAS NECESS\u00c1RIAS E SUA RESPECTIVA INSTALA\u00c7\u00c3O, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS \u00c0 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. "}, {"id": "1612", "ano": "2001", "numero": "173", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE CAR\u00c1TER DE PROVIMENTO EFETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1613", "ano": "2001", "numero": "174", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1614", "ano": "2001", "numero": "175", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE PR\u00caMIO DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF NO EXERC\u00cdCIO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1615", "ano": "2001", "numero": "176", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.(VEL\u00d3RIO MUNICIPAL) "}, {"id": "1616", "ano": "2001", "numero": "177", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.  ( CAMINH\u00c3O BASCULANTE) "}, {"id": "1617", "ano": "2001", "numero": "178", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS CABECEIRAS DE PONTES - A\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, DOS CORREGOS EDUARDO PORTO E DA USINA. "}]}