{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "901448", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/901448/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_9_de_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "901449", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/901449/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_10_de_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM CAR\u00c1TER DE PROVIMENTO EFETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "901450", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/901450/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_11_de_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 01/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "901451", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/901451/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_12_de_2003.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 01/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1667", "ano": "2003", "numero": "207", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1668", "ano": "2003", "numero": "208", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONSESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1669", "ano": "2003", "numero": "209", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O COM A FINALIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1670", "ano": "2003", "numero": "210", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOS\u00c9 D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1671", "ano": "2003", "numero": "211", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1S OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "1672", "ano": "2003", "numero": "212", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A  ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1673", "ano": "2003", "numero": "213", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEREN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1674", "ano": "2003", "numero": "214", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA OS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1675", "ano": "2003", "numero": "215", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1676", "ano": "2003", "numero": "216", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2004, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1677", "ano": "2003", "numero": "217", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICIAS. "}, {"id": "1678", "ano": "2003", "numero": "218", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1679", "ano": "2003", "numero": "219", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A  ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1680", "ano": "2003", "numero": "220", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1681", "ano": "2003", "numero": "221", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1682", "ano": "2003", "numero": "222", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1683", "ano": "2003", "numero": "223", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1684", "ano": "2003", "numero": "224", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O COM A C.P.F.L , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1685", "ano": "2003", "numero": "225", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM CAR\u00c1TER DE PROVIMENTO EFETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1686", "ano": "2003", "numero": "226", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOVA REDA\u00c7\u00c3O DE LEI QUE DISCIPLINA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1687", "ano": "2003", "numero": "227", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1688", "ano": "2003", "numero": "228", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1689", "ano": "2003", "numero": "229", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1690", "ano": "2003", "numero": "230", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE E REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE EMPR\u00c9STIMO SOB CONSIGNA\u00c7\u00c3O  EM FOLHA DE PAGAMENTO COM INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1757", "ano": "2003", "numero": "231", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO  DE 2004 , E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1691", "ano": "2003", "numero": "232", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1692", "ano": "2003", "numero": "233", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1693", "ano": "2003", "numero": "234", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTITUIR A VENDA DE MUDAS E SEMENTES PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1694", "ano": "2003", "numero": "235", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE PR\u00caMIO DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULDA AO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF NO EXERC\u00cdCIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1695", "ano": "2003", "numero": "236", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 89/1998, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES NO VALOR VENAL DE IM\u00d3VEIS URBANO DO MUNICIPIO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1696", "ano": "2003", "numero": "237", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c30  DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - CDHU. "}, {"id": "1697", "ano": "2003", "numero": "238", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM  COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO  CDHU. "}, {"id": "1698", "ano": "2003", "numero": "239", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1699", "ano": "2003", "numero": "240", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE AREA DE TERRAS LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, \u00c1  SHOJI KIMURA & CIA LIMITADA - ME COM SEDE NA COMARCA DE GAR\u00c7A, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}]}