{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1855", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1856", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DOS COORDENADORES DE DEPARTAMENTO E ASSESSOR DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1857", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": ""}, {"id": "1858", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DOS COORDENADORES DE DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1800", "ano": "2008", "numero": "400", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O COM A FINALIDADE DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1801", "ano": "2008", "numero": "401", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1804", "ano": "2008", "numero": "402", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1805", "ano": "2008", "numero": "403", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1807", "ano": "2008", "numero": "404", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GAR\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1809", "ano": "2008", "numero": "405", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1811", "ano": "2008", "numero": "406", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1813", "ano": "2008", "numero": "407", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A INSTITUIR O VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O A CESTA BASICA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "1815", "ano": "2008", "numero": "408", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1816", "ano": "2008", "numero": "409", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1817", "ano": "2008", "numero": "410", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MENSAIS DO CART\u00d3RIO ELEITORAL DA COMARCA DE GAR\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1818", "ano": "2008", "numero": "411", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O PROMOVER A CESS\u00c3O DE USO DE MATERIAIS PERMANENTES DO PATRIM\u00d4NIO DA UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA DE FERN\u00c3O PARA O HOSPITAL S\u00c3O LUCAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1819", "ano": "2008", "numero": "412", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O PROMOVER A CESS\u00c3O DE USO DE MATERIAIS PERMANENTES DO PATRIM\u00d4NIO DA UNIDADE DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA DE FERN\u00c3O PARA A IRMANDADE BENEFICENTE S\u00c3O JOS\u00c9 - HOSPITAL S\u00c3O VICENTE DE G\u00c1LIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1820", "ano": "2008", "numero": "413", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DE PE\u00c3O DE BOIADEIRO, EXERC\u00cdCIO 2008, ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1821", "ano": "2008", "numero": "414", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O DISPENSAR TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO \u00c0S MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1822", "ano": "2008", "numero": "415", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE HABOTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO GESTOR DO FNHIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1823", "ano": "2008", "numero": "416", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO \u2013 FUSSESP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1824", "ano": "2008", "numero": "417", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI 390/2007 DE 20 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1825", "ano": "2008", "numero": "418", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1826", "ano": "2008", "numero": "419", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 058/98, ALTERADO PELA LEI N\u00ba 067/98, QUE DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1827", "ano": "2008", "numero": "420", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGA\u00c7\u00c3O AO ESTADO DAS COMPET\u00caNCIAS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REGULA\u00c7\u00c3O, INCLUSIVE TARIF\u00c1RIA DOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DE TAIS SERVI\u00c7OS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP, POR INTERM\u00c9DIO DE CONTRATO DE PROGRAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1828", "ano": "2008", "numero": "421", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": ""}, {"id": "1829", "ano": "2008", "numero": "422", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O EFETUAR O CONSERTO DO MOTOR DA M\u00c1QUINA PATROL, FIAT - ALLIS MODELO FG-140, PERTENCENTE AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVA\u00c7\u00c3O DAS VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1830", "ano": "2008", "numero": "423", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 403/2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL FNHIS, E DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO GESTOR DO FNHIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1831", "ano": "2008", "numero": "424", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1832", "ano": "2008", "numero": "425", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOA\u00c7\u00c3O, IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, SEM \u00d4NUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1833", "ano": "2008", "numero": "426", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O-SP A EFETUAR LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PARTICULAR PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE IND\u00daSTRIA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1834", "ano": "2008", "numero": "427", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS L.D.O. PARA O OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1835", "ano": "2008", "numero": "428", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.."}, {"id": "1836", "ano": "2008", "numero": "429", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS EM CAR\u00c1TER DE PROVIMENTO EFETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1837", "ano": "2008", "numero": "430", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1838", "ano": "2008", "numero": "431", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE POLICIAMENTO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O, ENGENHARIA E CONTROLE DE TR\u00c1FEGO E TR\u00c2NSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1839", "ano": "2008", "numero": "432", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O E ACR\u00c9SCIMOS DA LEI N\u00ba 005/1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "1840", "ano": "2008", "numero": "433", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1841", "ano": "2008", "numero": "434", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1842", "ano": "2008", "numero": "435", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO CONS\u00d3RCIO DE DESENVOLVIMENTO DAS REGI\u00d5ES SUL E SUDOESTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO "}, {"id": "1843", "ano": "2008", "numero": "436", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1844", "ano": "2008", "numero": "437", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1845", "ano": "2008", "numero": "438", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1846", "ano": "2008", "numero": "439", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1847", "ano": "2008", "numero": "440", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RATIFICA\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 205/2008 COM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE SANAMENTO E ENERGIA, E O MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1848", "ano": "2008", "numero": "441", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DEMARCA\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "1849", "ano": "2008", "numero": "442", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 388/2007 PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1850", "ano": "2008", "numero": "443", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1851", "ano": "2008", "numero": "444", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 1\u00ba DA LEI 409/2008 DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O COM A FINALIDADE DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1852", "ano": "2008", "numero": "445", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1853", "ano": "2008", "numero": "446", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIF\u00cdCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1854", "ano": "2008", "numero": "447", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS, PRA\u00c7AS E PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1859", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ARTT. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "901297", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "901298", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1\u00ba DE JANEIRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}]}