{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "900108", "ano": "2015", "numero": "0", "tipo__sigla": "AUTOG", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/900108/0000--201.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 0004-2015 que INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE D\u00c9BITOS - PPED E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "900104", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "AUTOG", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/900104/0001-2015.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 0001-2015 que DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2014, LDO PARS 2015, ABERTURA DE C\u00b4REDITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "900105", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "AUTOG", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/900105/0002-2015.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 0002-2015 que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "900106", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "AUTOG", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/900106/0003-2015.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 0003-2015 que DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "900109", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "AUTOG", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/900109/0004-2015.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei N\u00ba 0001-2015 que DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "900107", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "AUTOG", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/900107/0032-2015.pdf", "ementa": "Aut\u00f3grafo do Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 0029-2015 que DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "101187", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101187/0001-2015.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO COMPETENTE VIABILIZE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL UMA VEZ QUE A REFERIDA OBRA J\u00c1 SE ENCONTRA CONCLU\u00cdDA, E EM PERFEITA CONDI\u00c7\u00c3O DE USO. "}, {"id": "101188", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101188/0002-2015.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, QUE DEIXE DE INCIDIR CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA (FUMAP) SOBRE O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE 1/3, POIS ESTA TEM NATUREZA INDENIZAT\u00d3RIA, E, ASSIM, N\u00c3O DEVEM COMPOR A BASE DE C\u00c1LCULO DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA."}, {"id": "101189", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101189/0003-2015.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, DA POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESFOR\u00c7OS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA PLACA DE SINALIZA\u00c7\u00c3O \"PARE\", ENTRE A RUA ANTONIO MARIA AGOSTINHO SIM\u00d5ES COM A RUA 7 DE SETEMBRO, PARA QUE EVITE ACIDENTES ENTRE AS DUAS RUAS."}, {"id": "101190", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101190/0004-2015.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS JUNTO AO DEPTO. DE OBRAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE DE MADEIRA EM CAR\u00c1TER PROVIS\u00d3RIO AT\u00c9 QUE SE EFETIVA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DEFINITIVA, JUNTO AO BAIRRO PORTO(AFLUENTE QUE LIGA FERN\u00c3O/SP-294), QUE FICA LOCALIZADO DENTRO DO SITIO QUE ERA DO SENHOR NELSON RINO QUE D\u00c1 ACESSO A RODOVIA PR\u00d3XIMA A \"CURVA DA MANTEIGA\"."}, {"id": "101191", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101191/0005-2015.pdf", "ementa": "INDICO SR. ALTEMAR CANELADA CAMPOS, DIGN\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ELABORE PROJETO DE LEI  QUE ESTABELE\u00c7A NORMAS PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS ENTRE A PREFEITURA E OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, SENDO QUE TAIS CONV\u00caNIOS PARA LIBERA\u00c7\u00c3O DE VERBAS DESTINADAS \u00c0 CASTRA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS. SEGUNDO O VEREADOR, PESQUISAS INDICAM QUE, SE NADA FOR FEITO, A POPULA\u00c7\u00c3O DE C\u00c3ES E GATOS PODE SER MAIOR QUE DE HUMANOS AT\u00c9 2030."}, {"id": "101192", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101192/0006-2015.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS, POSSA SER REALIZADA A REFORMA DOS GOLS DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA ESTADUAL UMA VEZ QUE EST\u00c3O SOLTOS, BALAN\u00c7ANDO E COM PERIGO DE CAIR, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE F\u00cdSICA DOS QUE FAZEM O USO DESTE LOCAL. "}, {"id": "101193", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101193/0007-2015.pdf", "ementa": "INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGIMENTAIS,  UM MELHOR ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES READAPTADOS PARA OUTROS SETORES, QUE GEREM DIREITOS TRABALHISTAS TAIS COMO ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CONFORME ESTATUTO DOS SERVIDORES. "}, {"id": "300021", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/300021/0001-2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSVALDO FERNANDES, OCORRIDO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015, COM 93(NOVENTA E TR\u00caS) ANOS DE IDADE."}, {"id": "1255", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1205", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1205/0001-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1206", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1206/0002-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1207", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1207/0003-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1236", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1236/0004-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM M\u00d3VEL \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1237", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1237/0005-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 548 DE 11 DE MAIO DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1245", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1245/0006-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 548/2010 DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1246", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1246/0007-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM M\u00d3VEL \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1214", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1214/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_28_de_2015.pdf", "ementa": "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E ALTERA O CAP\u00cdTULO III DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 001/1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETR\u00d4NICA DE SERVI\u00c7OS COM PERTIN\u00caNCIA AO LAN\u00c7AMENTO E COBRAN\u00c7A DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS PARA RECOLHIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1202", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1202/0001-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2014, LDO PARS 2015, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1203", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1203/0002-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1204", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1204/0003-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1208", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1208/0004-2015.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE D\u00c9BITOS - PPED E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1209", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1209/0005-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GAR\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1212", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1212/0006-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A DE DUARTINA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1213", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1213/0007-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1215", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1215/0008-2015.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O A EFETUAR O PROTESTO DE CERTID\u00c3O DE D\u00cdVIDA ATIVA, DE T\u00cdTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMB\u00c9M O REGISTRO PELO MUNIC\u00cdPIO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS DE BAIXO VALORE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1216", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1216/0009-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1217/0010-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1219", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1219/0011-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1220", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1220/0012-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1221", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1221/0013-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1222", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1222/0014-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1223", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1223/0015-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1224", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1224/0016-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO DE TRIAGEM DE RESIDUOS S\u00d3LIDOS, ATR\u00c1VES DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FECOP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1225", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1225/0017-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2\u00ba E 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, CONCEDENDO AUX\u00cdLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1227", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1227/0018-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1226", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1226/0019-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1231", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1231/0020-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1232", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1232/0021-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1233", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1233/0022-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA RECAPEAMENTO ASF\u00c1TICO EM VIAS URBANAS DO MUNIC\u00cdPIO ATRAV\u00c9S DE CONVENIO FIRMADO COM A CASA CIVIL - SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNIC\u00cdPIOS - CONV\u00caNIO N\u00ba 095/2015 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1234", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1234/0023-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTA\u00c7\u00c3O - CONV\u00caNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1235", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1235/0024-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM VIAS URBANAS DO MUNIC\u00cdPO ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1238", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1238/0025-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES HABITACIONAIS - FNHIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1239", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1239/0026-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba DA LEI 711, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1240", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1240/0027-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O F\u00cdSICO QUE MENCIONA \u00c0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS - ECT D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1241", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1241/0028-2015.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1242", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1242/0029-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1243", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1243/0030-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE FERN\u00c3O/SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1244", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1244/0031-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO INCISO V, DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI 34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1247", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1247/0032-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1249", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1249/0033-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1250", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1250/0034-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1251", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1251/0035-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 807/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1253", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1253/0036-2015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS OBTIDOS COM ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1254", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1254/0037-2015.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE \u00c0 PROLIFERA\u00c7\u00c3O DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO V\u00cdRUS DA DENGUE."}, {"id": "901308", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "GER\u00d4NIMO RODRIGUES", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "Inclui um dispositivo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 33/2007 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Fern\u00e3o, estabelecendo a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o do Hino de Fern\u00e3o na 1, primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de cada m\u00eas na C\u00e2mara Municipal de Fern\u00e3o"}, {"id": "200369", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200369/0001-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 001/2015 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARS 2015, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 002/2015 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO - DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200370", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200370/0002-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200390", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200390/0003-2015.pdf", "ementa": "SOLICITA\u00c7\u00c3O URGENCIA  ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 01/2015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,  PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2015 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA, DE ACORDO COM INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DE VICE-PREFEITO DE ACORDO COM INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200383", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200383/0004-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 006/2015 DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DO AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A DE DUARTINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E PROJETO DE LEI N\u00ba 007/2015 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200391", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200391/0005-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 004/2015 DE 05 DE MAIO DE 2015 QUE DIP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM MOV\u00c9L \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS RPOVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200388", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200388/0006-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 017/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2\u00ba E 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, CONCEDENDO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200389", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200389/0007-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 018/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200387", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200387/0008-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 020/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200385", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200385/0009-2015.pdf", "ementa": "REQUER URGENCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PROJETO DE LEI N\u00ba 22/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 PARA RECAPEAMENTO ASF\u00c1TICO EM VIAS URBANO DO MUNICIPIO ATRAV\u00c9S DO CONVENIO FIRMADO COM A CASA CIVIL- SECRET\u00c1RIA DE REALCIONAMENTO COM  MUNIC\u00cdPIOS-CONVENIO N\u00ba 095/2015, PROJETO DE LEI N\u00ba 23/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA INFRA ESTRUTURA-PAVIMENTA\u00c7\u00c3O-CONV\u00caNIO FIRMADO COM A SECRET\u00c1RIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, PROJETO DE LEI N\u00ba 24/2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2015, PARA RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO EM VIAS URBANAS DO MUNIC\u00cdPIO ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIO FIRMADOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE S\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA SR. PREFEITO MUNICIPAL ."}, {"id": "200371", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200371/0013-2015.pdf", "ementa": "REQUEREM AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NA FORMA DO ART. 15 INCISO VIII DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O INFORMA\u00c7\u00d5ES DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DESTA MUNICIPALIDADE CONFORME SEGUE: "}, {"id": "200372", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200372/0014-2015.pdf", "ementa": "REQUER AO SR.PREFEITO MUNICIPAL SE DIGNE INFORMAR SOBRE O DIA DA INAUGURA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS J\u00c1 ACABADAS, PRONTAS PARA SEREM UTILIZADAS TAIS COMO A RODOVI\u00c1RIA ENTRE OUTRAS. SE POSS\u00cdVEL, FORNECER DATAS PREVISTAS PARA AS REFERIDAS INAUGURA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "200373", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200373/0017-2015.pdf", "ementa": "REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 007/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BEM M\u00d3VEL \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR NORIVALDO MASSUDA EM CURSO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "200374", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200374/0018-2015.pdf", "ementa": "REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 006/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 548, DE 11 DE MAIO DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR NORIVALDO MASSUDA EM CURSO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL. "}, {"id": "200384", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200384/0019-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 032/2015 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200386", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200386/0020-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 33/2015 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200375", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200375/0021-2015.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 034/2015 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200376", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200376/0022-2015.pdf", "ementa": "REQUEIRO \u00c0 MESA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, OFICIE-SE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAV\u00c9S DO SETOR COMPETENTE DO MUNIC\u00cdPIO, FACE A ESTAS NOVAS INFORMA\u00c7\u00d5ES, INFORME A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS GEST\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS VISANDO PROTEGER A POPULA\u00c7\u00c3O DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO CONTRA A NOVA TRANSMISS\u00c3O AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE AMARELA, E DAS REC\u00c9M-CHEGADAS NO PA\u00cdS FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA V\u00cdRUS.   "}, {"id": "200377", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200377/0023-2015.pdf", "ementa": "REQUEIRO \u00c0 MESA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, OFICIE-SE AO DEPUTADO FEDERAL ABELARDO CAMARINHA GEST\u00d5ES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, A FIM DE VIABILIZAR RECURSOS DO OR\u00c7AMENTO DA UNI\u00c3O NA ORDEM DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL S\u00c3O VICENTE DE G\u00c1LIA."}, {"id": "200378", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/200378/0024-2015.pdf", "ementa": "REQUEIRO \u00c0 MESA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLEN\u00c1RIO, OFICIE-SE \u00c0 CPFL PARA QUE INFORME QUAL O REAL MOTIVO DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA E SE H\u00c1 OUTRO CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, AL\u00c9M DO TELEFONE 0800, PARA QUE POSSAM SER COMUNICADOS OS PROBLEMAS. PROCEDER DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS AO MELHOR ESCLARECIMENTO DA QUEST\u00c3O."}]}