{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "400002", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/400002/0001-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "101194", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101194/0001-2016.pdf", "ementa": "INDICA AO SR. ALTEMAR CAMPOS CANELADA, DIGN\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, VIABILIZE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM FUNCION\u00c1RIO, QUE TENHA CAPACIDADE T\u00c9CNICA PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE ELETRICISTA, PARA ATENDER A ZONA RURAL, QUANDO D\u00c1 ALGUM PROBLEMA DE ENERGIA, UMA VEZ QUE A CPFL DEMORA AS VEZES UM DIA OU MAIS PARA ASSIST\u00caNCIA"}, {"id": "101195", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101195/0002-2016.pdf", "ementa": "INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE ESTUDE JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES A VIABILIDADE DE ISENTAR OS MORADORES RURAIS DA TAXA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "101196", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101196/0003-2016.pdf", "ementa": "INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A INSER\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 3\u00b0 AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR 002/98, COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: `\u00a7 3- A PEDIDO DO FUNCION\u00c1RIO, A ABONADA PODER\u00c1 SER DE MEIO DIA DE SERVI\u00c7O, RESPEITADA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DESTE ARTIGO. "}, {"id": "101197", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101197/0004-2016.pdf", "ementa": "INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL  RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL DE TERRA, EM QUE DA ACESSO AO S\u00cdTIO RECANTO DAS FLORES. "}, {"id": "101198", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101198/0005-2016.pdf", "ementa": "INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE \"PARA-RAIOS\" NO DISTRITO INDUSTRIAL.  "}, {"id": "101200", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101200/0006-2016.pdf", "ementa": "INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS NO SENTIDO DE RETIFICAR O MOTOR MASSY FERGUSON 292 QUE SE ENCONTRA PARALIZADO, UMA VEZ QUE O REFERIDO TRATOR \u00c9 DE MUITA UTILIDADE PARA OS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "101201", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101201/0007-2016.pdf", "ementa": "INDICA A REFORMA DO MATA-BURRO LOCALIZADO  NA ESTRADA PEDRO MIRA, PROCEDENDO SUA LIMPEZA, TROCAS DAS T\u00c1BUAS, EMFIM O QUE SE FIZER NECESS\u00c1RIO. "}, {"id": "101202", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101202/0008-2016.pdf", "ementa": "INDICA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LIXEIRAS DE RECICLAGEM SELETIVAS EM TODAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO DA CIDADE, ORG\u00c3OS P\u00daBLICOS E PRA\u00c7AS. "}, {"id": "101203", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101203/0009-2016.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA PANGOL\u00c3O NO BAIRRO PO\u00c7O DE PEDRA, SEGUINDO AT\u00c9 O BAIRRO DOS CANESIN PR\u00d3XIMO \u00c0 FAZENDA MACACO, TAIS COMO COLOCA\u00c7\u00c3O DE PEDREGULHOS NOS PONTOS CR\u00cdTICOS E ENLARGUECER A ESTRADA PARA MAIOR SEGURAN\u00c7A DOS USU\u00c1RIOS. "}, {"id": "101204", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101204/0010-2016.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE VERIFICA\u00c7\u00c3O PARA FECHAMENTO DO \"BUEIRO\" NO MEIO DO QUARTEIR\u00c3O DA RUA ANT\u00d4NIO MARIA AGOSTINHO SIM\u00d5ES, NA ALTURA DOS N\u00daMEROS 300 A 360."}, {"id": "101205", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101205/0011-2016.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER, MELHORIAS NA SINALIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSITO E SE POSS\u00cdVEL INSTALA\u00c7\u00c3O DE LOMBADAS DE SONORIZA\u00c7\u00c3O NA ESTRADA LOCALIZADA NA \"BIFURCA\u00c7\u00c3O \" CAIC-BAIRRO PO\u00c7O DE PEDRA. "}, {"id": "101206", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/101206/0012-2016.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA COLHEDEIRA DE MILHO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES."}, {"id": "300022", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300022/0001-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DICEU BORELLI, OCORRIDO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2016, COM 75 (SETENTA E CINCO) ANOS DE IDADE."}, {"id": "300023", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300023/0002-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMADOR FIDENCIO DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2016 COM 71 (SETENTA E UM) ANOS DE IDADE. "}, {"id": "300024", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300024/0003-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O  DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL OTACILIO DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2016 COM 74 (SETENTA E QUATRO) ANOS DE IDADE. "}, {"id": "300025", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300025/0004-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANUEL BALTAZAR CRUZ, OCORRIDO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015, COM 78 (SETENTA E OITO) ANOS DE IDADE. "}, {"id": "300026", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300026/0005-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RUTE DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, COM 67 (SESSENTA E SETE) ANOS DE IDADE. "}, {"id": "300027", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300027/0006-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO MARANG\u00c3O, OCORRIDO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2016, COM 72(SETENTA E DOIS) ANOS DE IDADE. "}, {"id": "300028", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300028/0007-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO AO SENHOR GESTOR MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, EM RAZ\u00c3O DAS DA REDU\u00c7\u00c3O AO REPASSE DO HOSPITAL S\u00c3O VICENTE DE G\u00c1LIA, DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), A SABER : REDU\u00c7\u00c3O EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES REPASSADOS ANTERIORMENTE. "}, {"id": "300029", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300029/0008-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O AO SENHOR JOS\u00c9 DIRCEU LEITE DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO \"MAL\u00c9 - O REI DAS PISTAS\",  "}, {"id": "300030", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300030/0009-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANSELMO CABETTE. "}, {"id": "300031", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300031/0010-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDIVALDO COSTA, MAIS CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO \"PORTUGU\u00caS\" ."}, {"id": "300032", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300032/0011-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIR GRACIANO DA SILVA, MAIS CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO \"JAIR DO PEDRO CIP\u00d3."}, {"id": "300033", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300033/0012-2016.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NERCI NAVES DA SILVA OCORRIDO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016, COM 62 (SESSENTA E DOIS) DE IDADE."}, {"id": "300034", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/300034/0013-2016.pdf", "ementa": "MOC\u00c3O DE PESAR \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CHAPECOENSE DE FUTEBOL, A FEDERA\u00c7\u00c3O CATARINENSE DE FUTEBOL (FCF), \u00c0 PREFEITURA DE CHAPEC\u00d3, A C\u00c2MARA DE VEREADORES DE CHAPEC\u00d3 E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DE SANTA CATARINA (ASESC), PELA TRAG\u00c9DIA OCORRIDA NA MADRUGADA DO DIA 29 DE NOVEMBRO. DECORRE DA MORTE DE 71 PESSOAS, EM UM TR\u00c1GICO ACIDENTE DE AVI\u00c3O. "}, {"id": "1256", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer Tribunal de Contas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1256/0001-2016.pdf", "ementa": "CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O EXERC\u00cdCIO 2013 - PROCESSO TC 002160/126/13 E RESPECTIVO PARECER PR\u00c9VIO. "}, {"id": "1306", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer Tribunal de Contas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1306/0002-2016.pdf", "ementa": "CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O EXERC\u00cdCIO 2014 - PROCESSO TC - 000633/126/14  E RESPECTIVO PARECER PR\u00c9VIO. "}, {"id": "1268", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1268/0001-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APRECIA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2013."}, {"id": "1302", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1302/0002-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 FERN\u00c3OENSE A ILUSTRE SENHORA DR. DRA. ANAY JORGE GONZALEZ. "}, {"id": "1282", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1282/0001-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1283", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1283/0002-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1284", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1284/0003-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1293", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1293/0004-2016.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE FERN\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1301", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1301/0005-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS \u00c0 PREFEITURA MUNICIAPL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1310", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1310/0006-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A PATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 13.257/2016 DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1275", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1275/0029-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE ARTIGO DO REGIME JUR\u00cdDICO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FERN\u00c3O, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1257", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1257/0001-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A  EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1258", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1258/0002-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR DOA\u00c7\u00c3O, COM ENCARGOS A EMPRESA NIRO & BARALDI LTDA-EPP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1259", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1259/0003-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GAR\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1260", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1260/0004-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1261", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1261/0005-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1262", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1262/0006-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A DE DUARTINA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1265", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1265/0007-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1266", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1266/0008-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1267", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1267/0009-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL  AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1269", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1269/0010-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDENOMINA\u00c7\u00c3O DA E.M.E.I.F. ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULI\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1270", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1270/0011-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1271", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1271/0012-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1272", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1272/0013-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE- ACS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1273", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1273/0014-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1274", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1274/0015-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 811/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE \u00c0 PROLIFERA\u00c7\u00c3O DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO V\u00ccRUS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA V\u00cdRUS E FEBRE AMARELA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1276", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1276/0016-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A  ADERIR AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, CONCEDENDO AUX\u00cdLIO MORADIA E AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1277", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1277/0017-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "1278", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1278/0018-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1279", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1279/0019-2016.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O, AREA DE TERRAS DESTINADAS A VIA DE ACESSO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1280", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1280/0020-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1281", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1281/0021-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1288", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1288/0022-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1285", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1285/0023-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 700/2013 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1286", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1286/0024-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1287", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1287/0025-2016.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1289", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1289/0026-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL  E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1290", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1290/0027-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1291", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1291/0028-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE E EXTIN\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1294", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1294/0029-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1295", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1295/0030-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1296", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1296/0031-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 497/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, ESTABELECE E DISCIPLINA O C\u00d3DIGO DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA, PRACAS E JARDINS, USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DOS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O-SP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1297", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1297/0032-2016.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1298", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1298/0033-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 807/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1299", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1299/0034-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1300", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1300/0035-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1303", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1303/0036-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1304", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1304/0037-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1307", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1307/0038-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA  DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1308", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1308/0039-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1263", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1263/0001-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PRESIDENTE  DA CAMARA PROCEDER ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1264", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1264/0002-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1292", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1292/0003-2016.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O PARA A 6\u00aa LEGISLATURA  ( 2017/2020 ) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1305", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1305/0004-2016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O."}, {"id": "200379", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200379/0001-2016.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE URGENCIA ESPECIAL  NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016."}, {"id": "200380", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200380/0002-2016.pdf", "ementa": "REQUER AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL C\u00d3PIAS DAS COTA\u00c7\u00d5ES DE PRE\u00c7OS E SE HOUVER LICITA\u00c7\u00d5ES DE AQUISI\u00c7\u00d5ES. "}, {"id": "200381", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200381/0003-2016.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2016."}, {"id": "200392", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200392/0004-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 004/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, PROJETO DE LEI N\u00ba 005/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E PROJETO DE LEI 006/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A DE DUARTINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200393", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200393/0005-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PRESIDENTE DA CAM\u00c2RA PROCEDER ADIANTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 002/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200394", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200394/0006-2016.pdf", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00c3O DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, SOBRE \u00c0 CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS "}, {"id": "200395", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200395/0007-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 0007/2016 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200396", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200396/0008-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 008/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E DO PROJETO DE LEI N\u00ba 009/2016  QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200397", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200397/0009-2016.pdf", "ementa": "REQUER AO SENHOR PREFEITO, REMETENDO A ESSA CASA DE LEIS  PRESTANDO AS DEVIDAS INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS, TAIS COMO:1 COPIA DO EDITAL DO LEIL\u00c3O DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O REALIZADO NO EXERC\u00cdCIO DE 2015. INFORMAR QUAL O VALOR ARRECADO COM O LEIL\u00c3O DE BENS E C\u00d3PIA DOS COMPROVANTES DE DEP\u00d3SITOS BANC\u00c1RIOS E EXTRATOS BANC\u00c1RIOS DAS RECEITAS DO LEIL\u00c3O, C\u00d3PIA DAS DESPESAS EXECUTADAS COM AS RECEITAS ADVINDAS DO RESPCTIVO LEIL\u00c3O. "}, {"id": "200398", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200398/0010-2016.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0S MEDIDAS QUE EST\u00c3O SENDO TOMADAS EM RELA\u00c7\u00c3O AOS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS DA NOSSA CIDADE, QUE EST\u00c3O CHEIAS DE BURACOS, ABERTOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO - SABESP. E PORQUE A SECRETARIA DE OBRAS N\u00c3O VEM DANDO A DEVIDA MANUTEN\u00c7\u00c3O NAS REFERIDAS RUAS, E ATE QUE ALGUMA MEDIDA SEJA TOMADA EM RELA\u00c7\u00c3O A EMPRESA SABESP. "}, {"id": "200399", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200399/0011-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 10/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A REDENOMINA\u00c7\u00c3O DA E.M.E.I.F ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200400", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200400/0012-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 013/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE-ACS E PROJETO DE LEI N\u00ba 014/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.  "}, {"id": "200401", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200401/0013-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO, PROJETO DE LEI N.\u00ba 017/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI N.\u00ba 018/2016 DE 10 DE MAIO DE 2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200402", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200402/0014-2016.pdf", "ementa": "REQUER AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTEMAR CANELADA CAMPOS NA FORMA DO ART. 15, INCISO VIII DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE SA\u00daDE DE FERN\u00c3O EFETUAR LEVANTAMENTO DOS ELEITORES QUE N\u00c3O CONSTEM NO CADASTRO E-SUS DO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME LISTA COM NOMES DOS ELEITORES EM ANEXO EXPEDIDA PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL DE GAR\u00c7A."}, {"id": "200403", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200403/0015-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGENCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 19/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O, AREA DE TERRA DESTINADA A VIA DE ACESSO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200404", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200404/0016-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 20/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIASDE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL "}, {"id": "200405", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200405/0017-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE 01/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNCIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E PROJETO DE LEI N\u00ba 02/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A RERVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c3MARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E PROJETO DE LEI N\u00aa 03/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. "}, {"id": "200406", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200406/0018-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 26/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200407", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200407/0019-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/2016 QUE FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O PARA A 6\u00aa LEGISLATURA (2017/2020) E PROJETO DE LEI N\u00ba 04/2016 QUE FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE FERN\u00c3O A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200408", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200408/0020-2016.pdf", "ementa": "REQUER DE SEJA CONCEDIDA URGENCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7AO DO PROJETO DE LEI 29/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE  2016, PROJETO DE LEI N\u00ba 30/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016, PROJETO DE LEI 31/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 497/2009 , ESTABELECE E DISCIPLINA O C\u00d3DIGO DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA, PRA\u00c7AS E JARDINS, USO E OCUPA\u00c7AO DOS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O-SP , PROJETO DE LEI N\u00ba 33/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 807/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O DE 2016 E PROJETO DE LEI 34/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200409", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200409/0021-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIAA ESPECIAL NO PROJETO DE LEI N\u00ba 35/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "200410", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200410/0022-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGENCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 36/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O,A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUXILIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOSE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 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"}, {"id": "200412", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/200412/0024-2016.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 37/2016 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 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