{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "400007", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/400007/0001-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA  DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "400005", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/400005/0002-2017.pdf", "ementa": "FICA CRIADA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DENOMINADA \"SEXTA PARTE\" AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "400006", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMEN", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/400006/0003-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A  AL\u00cdQUOTA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "101207", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101207/0001-2017.pdf", "ementa": "INDICA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O PARA PROPOSITURA  DE PROJETO DE LEI, ALTERANDO O ESTATUTO, CONCEDENDO AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE FERN\u00c3O A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A PATERNIDADE PARA 20 DIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "101208", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101208/0002-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI \"UMA CRIAN\u00c7A  UMA \u00c1RVORE\" CONFORME SUGEST\u00c3O EM ANEXO, QUE TRATA A CADA NASCIMENTO DE UMA CRIAN\u00c7A OBRIGAT\u00d3RIAMENTE HAVER\u00c1 POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A DOA\u00c7\u00c3O DE MUDA DE \u00c1RVORE."}, {"id": "101209", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101209/0003-2017.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESFOR\u00c7OS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONFE\u00c7\u00c3O DE UMA LOMBADA NA RUA JO\u00c3O ALVES DE MIRA, N\u00ba 20, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS, PARA QUE EVITE ACIDENTES NA REFERIDA RUA. "}, {"id": "101210", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101210/0004-2017.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC AO BAIRRO PO\u00c7O DE PEDRA. "}, {"id": "101211", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101211/0005-2017.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE LEI PARA  REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS OU PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O. "}, {"id": "101212", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101212/0006-2017.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE FAZER CAMPANHA DE TRASFER\u00caNCIA DE VEICULOS NA CIDADE A FIM DE QUE POSSAMOS AUMENTAR A NOSSA RECEITA REFERENTE AO REPASSE DO IPVA FEITO  PELO ESTADO."}, {"id": "101213", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101213/0007-2017.pdf", "ementa": "INDICA A POSSIBILIDADE DE CONCESS\u00c3O DE AUMENTO DE VALOR PAGO COMO GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA O CONTROLADOR INTERNO DESTA CASA DE LEI, O SENHOR DOUTOR ORLANDO TANGANELLI JUNIOR. "}, {"id": "101214", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101214/0008-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJAM REALIZADOS ESFOR\u00c7OS NO SENTIDO DE ELABORAR UM PROJETO DE MELHORIA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR L\u00c2MPADAS DE LED)."}, {"id": "101215", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101215/0009-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJAM TOMADAS PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE EDIFICAR UMA COBERTURA PARA ENTRADA DA E.E.CEL.EDUARDO DE SOUZA PORTO. "}, {"id": "101216", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101216/0010-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJAM TOMADAS PROVID\u00caNCIAS COM RELA\u00c7\u00c3O A FALTA DE SEGURAN\u00c7A NA CURVA DA ESTRADA G\u00c1LIA/FERN\u00c3O NA ALTURA DO S\u00cdTIO DOIS MENINOS. "}, {"id": "101217", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101217/0011-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJAM REALIZADOS TOMADAS PROVID\u00caNCIAS COM RELA\u00c7\u00c3O A FALTA DE SEGURAN\u00c7A NOS BUEIROS DA CIDADE. "}, {"id": "101218", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101218/0012-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJAM REALIZADOS ESFOR\u00c7OS NO SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE E AUMENTAR A QUATIDADE DE \u00b4PRODUTOS DOS G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA CESTA B\u00c1SICA, FORNECIDA PELA SECRET\u00c1RIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AS PESSOAS CARENTES DESSE MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "101219", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101219/0013-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS VIABILIDADE DE CRIA\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE FEIRA LIVRE PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. "}, {"id": "101220", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101220/0014-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS SEJA MODIFICADA O SISTEMA DE PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O EM FRENTE AS ESCOLAS."}, {"id": "101221", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101221/0015-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE SEJA NOTIFICADO TODOS OS PROPRIET\u00c1RIOS DE TERRENO N\u00c3O EDIFICADO, COM FRENTE PARA  VIA P\u00daBLICA DOTADA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "101222", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101222/0016-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS VIABILIZAR ESFOR\u00c7OS PARA CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO EM COMISS\u00c3O OU DE UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O PARA RESPONSAVEL PELO RECURSOS HUMANOS."}, {"id": "101223", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101223/0017-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AD\u00c9LCIO APARECIDO MARTINS PARA PROPOSITURA DE PROJETO DE LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DAS RUAS DE FERN\u00c3O."}, {"id": "101224", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101224/0018-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL  ADELCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJAM REALIZADOS ESFOR\u00c7OS NO SENTIDO DE PROCEDER REFORMA DO PARQUINHO NA PRA\u00c7A ENFRENTE AO BAR DO PEDRO. "}, {"id": "101225", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101225/0019-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO \"MOTO T\u00c1XI\" E O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS \"MOTO FRETE\" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7OS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "101226", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101226/0020-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A VIABILIDADE DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS NA PRA\u00c7A DA BIBLIA.  "}, {"id": "101227", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101227/0021-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL  ADELCIO APARECIDO MARTINS A FIM DE QUE SEJA REPASSADO RECURSO FINANCEIRO PARA A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE, DESTINADO A ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS PACIENTES D SEUS ACOMPANHANTES, QUE V\u00c3O FAZER EXAMES OU PASSAR POR CONSULTAS M\u00c9DICAS EM CIDADES DISTANTES DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "101228", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101228/0022-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS QUE PROVID\u00caNCIE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CICLOVIA, NA VIA DE ACESSO \u00c0 SP 294, DENOMINADA RODOVIA VICINAL BENEDITO MARTINS, NO TRECHO INICIAL (SA\u00cdDA DO MUNIC\u00cdPIO) AT\u00c9 EXTEN\u00c7\u00c3O DO KM 3 (TR\u00caS QUIL\u00d4METROS), E SE POSS\u00ccVEL COM ILUMINA\u00c7\u00c3O.  INDICO TAMB\u00c9M QUE SEJA PLANTADAS \u00c1RVORES NATIVAS E FRUT\u00cdFERAS NO MESMO TRAJETO DA CICLOVIA. "}, {"id": "101229", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101229/0023-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS \u00c0 POSSIBILIDADE PARA AQUISI\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE \"PARA RAIOS\" NA CIDADE DE FERN\u00c3O COM A INSTALA\u00c7\u00c3O EM LOCAIS COMO DISTRITO INDUSTRIAL, CRECHE, PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO SA\u00daDE E CASA DA AGRICULTURA, CASAS POPULARES E DEMAIS \u00d3RG\u00c3O P\u00daBLICOS QUE SERVIR\u00c1 DE PROTE\u00c7\u00c3O PARA TODOS OS MUN\u00cdCIPES. "}, {"id": "101230", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101230/0024-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS SOLICITANDO PROVID\u00caNCIAS EM FAZER REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM FRENTE AO POSTO DO BARALDI, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO CABETTE. "}, {"id": "101231", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101231/0025-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA RUA SEBASTI\u00c3O ANDR\u00c9 DA FONSECA, NA ALTURA DO NUMERO 121, SUBSTITUINDO AS L\u00c2MPADAS."}, {"id": "101232", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101232/0026-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CAMPO DE MALHA EM TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO ENTRE A RODOVI\u00c1RIA E O N\u00daCLEO INFANTIL E FUTURO DE FERN\u00c3O (CRECHE)."}, {"id": "101233", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101233/0027-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A REFORMA DOS BANCOS DO VEL\u00d3RIO MUNICIPAL. "}, {"id": "101234", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101234/0028-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 04 (QUATRO ) COBERTURAS PARA PONTO DE \u00d4NIBUS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: 02 ( DUAS ) NA RUA ANTONIO CABETTI, TENDO EM VISTA A EXTENS\u00c3O DA REFERIDA  RUA ( EM FRENTE AO COM\u00c9RCIO BARATELI ), NO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, E MAIS 02 ( DUAS ) SENDO EM FRENTE PRA\u00c7A DA IGREJA MATRIZ E A OUTRA ENFRENTE SERRALHERIA DE TICO. "}, {"id": "101235", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101235/0029-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A VIABILIDADE DA RETOMADA DE UM PROJETO QUE FOI MUITO E QUE GEROU RESULTADOS MUITO BEN\u00c9FICOS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O DE FERN\u00c3O, QUE FOI DA HORTA COMUNIT\u00c1RIA. "}, {"id": "101236", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101236/0030-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS SOLICITANDO PROVID\u00caNCIAS DA SEGUINTE MEDIDA DE INTERESSE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS (COZINHEIRAS/MERENDEIRAS) NO QUE TANGUE, AO DESEMPENHO DO CARGO DE COZENHEIRA, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LAUDO PERICIAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL, FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. "}, {"id": "101242", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101242/0031-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR COLOCA\u00c7\u00c3O DE TELA PROTETORA NO TELHADO DO VEL\u00d3RIIO MUNICIPAL. "}, {"id": "101243", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101243/0032-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE VOLTAR A SER CEDIDO, MEDIANTE REQUERIMENTO, \u00d4NIBUNS PARA A POPULA\u00c7\u00c3O, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE SEU INTERESSE PARTICULAR E COM CUSTEIO DO COMBUSTIV\u00c9L E DO MOTORISTA SOB RESPONSABILIDADE DOS MESMOS."}, {"id": "101244", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101244/0033-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VE\u00cdCULO PARA TRANSPORTE DOS FAMILIARES QUE PERDEM SEUS ENTES QUERIDOS EM OUTROS MUNIC\u00cdPIO, PARA QUE POSSAM ACOMPANHAR O VEL\u00d3RIO E O ENTERRO."}, {"id": "101245", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101245/0034-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS SOLICITANDO PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR LIMPEZA DOS BANCOS DE CONCRETOS DAS PRA\u00c7AS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE DA PRA\u00c7A CENTRAL E AUMENTAR O NUMERO OU TAMANHO DAS LIXEIRAS NAS MESMAS. "}, {"id": "101246", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101246/0035-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS, \u00c0 COLOCA\u00c7\u00c3O DE TELA PROTETORA NO TELHADO DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO "}, {"id": "101247", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101247/0036-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS \u00c1 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SALA DE ESPERA NO SETOR DE FISIOTERAPIA DO MUNICIPIO. "}, {"id": "101248", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101248/0037-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS PARA CONCESS\u00c3O DE USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DESTINADO \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O DO ESPA\u00c7O RESERVADO A UMA LANCHONETE OU CANTINA, VISANDO PREPARO E COMERCIO DE REFEI\u00c7\u00d5ES E LANCHES.  "}, {"id": "101249", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101249/0038-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM BANHEIRO NA QUADRA POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULI\u00c3O."}, {"id": "101250", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101250/0039-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS NOS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE INFORMANDO QUE \u00c9 PROIBIDO O COM\u00c9RCIO ENTRE SERVIDORES NA FORMA DO ESTATUTO VIGENTE. "}, {"id": "101251", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101251/0040-2017.pdf", "ementa": "INDICAO A ISER\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 002/98, COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \u00a7 3\u00ba - A PEDIDO DO FUNCION\u00c1RIO, A ABONADA PODER\u00c1 SER DE MEIO DIA DE SERVI\u00c7O, RESPEITADA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DESTE ARTTIGO "}, {"id": "101252", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101252/0041-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL  ADELCIO APARECIDO MARTINS A REPOSI\u00c7\u00c3O DE MATA-BURRO DE MADEIRA POR TRILHOS DE FERRO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVOS MATA-BURRO EM PROPRIEDADES RURAIS. "}, {"id": "101253", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101253/0042-2017.pdf", "ementa": "INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS OBJETIVANDO QUE SEJAM INSTALADOS VENTILADORES NA SALA DE ESPERA NA USFF DE FERN\u00c3O, BEM COMO DE UM REL\u00d3GIO. "}, {"id": "101254", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101254/0043-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM BANHEIRO P\u00daBLICO NO PARQUINHO NA PRA\u00c7A BRASIL 500 ANOS."}, {"id": "101255", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101255/0044-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO  MARTINS PROVIDENCIAR EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA O AVIVAMENTO DA PINTURA DAS VALETAS EXISTENTE NAS RUAS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "101256", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101256/0045-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS, PARA QUE CONSTE NO HORELITE DE PAGAMENTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EM UM CAMPO ESPECIFICO, O SALDO DOS RECURSOS DA FUMAP A CADA TR\u00caS MESES OU A CADA SEIS MESES AFIM DE QUE OS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS TOMEM CONHECIMENTO, E SE MANT\u00c9M INFORMADOS SOBRE OS SALDOS DE RECURSOS DA FUMAP. "}, {"id": "101257", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101257/0046-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS \u00c0 REFORMA DO CAMPO DE BOCHA LOCALIZADA NO CLUBE RECREATIVO DE FERNAO, NA  AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. "}, {"id": "101258", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101258/0047-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA COBERTURA NA CRECHE \"N\u00daCLEO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL FUTURO DE FERN\u00c3O\" "}, {"id": "101259", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/101259/0048-2017.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A IMPLANTA\u00c7\u00c3O EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO \u00c1REAS DE LAZER PARA JOVENS ADOLESCENTES."}, {"id": "300035", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300035/0001-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NIVALDO SHIGETOCHI MASSUDA OCORRIDO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2017."}, {"id": "300036", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300036/0002-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR  JAIRO DE SOUZA OCORRIDO DIA 07 DE ABRIL DE 2017"}, {"id": "300037", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300037/0003-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA RONQUEZEL MARTINS  DIA 23 DE MAIO DE 2017. "}, {"id": "300038", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300038/0004-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA  DOS SANTOS TEIXEIRA  CANESIN OCORRIDA DIA 08 DE JUNHO DE 2017."}, {"id": "300039", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300039/0005-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO FIDENCIO, OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO DE 2017."}, {"id": "300040", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300040/0006-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 COMISS\u00c3O DE ESTUDOS DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. "}, {"id": "300041", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300041/0007-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SR. FERNANDO AZEVEDO MARQUES STEINMAN PROPRIET\u00c1RIO DO SITIO DOIS COQUEIROS E DA FABRICA DE CACHA\u00c7A ARTESANAL TAPERINHA. "}, {"id": "300042", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300042/0008-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM LEANDRO ROBERTO VENEZINI, OCORRIDO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017. "}, {"id": "300043", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOCAO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/300043/0009-2017.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO P\u00c1ROCO CAMILO DA SILVA MATTOS PELO GRANDE TRABALHO INCANS\u00c1VEL PARA QUE ACONTECESSE A REALIZA\u00c7\u00c3O DESTA GRANDE FESTA DA PADROEIRA DA PAR\u00d3QUIA DE FERN\u00c3O. "}, {"id": "1488", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Parecer Tribunal de Contas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1488/0001-2017.pdf", "ementa": "CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O EXERC\u00cdCIO 2015 -  PROCESSO TC-002725/026/15 "}, {"id": "1322", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APRECIA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2014. "}, {"id": "1489", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1489/0002-2017.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA P\u00daBLICA DA CIDADE."}, {"id": "1490", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1490/0003-2017.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA HIL\u00c1RIO CAPELI A UMA VIA P\u00daBLICA DA CIDADE."}, {"id": "1491", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1491/0004-2017.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA ANT\u00d4NIO FID\u00caNCIO A UMA VIA P\u00daBLICA DA CIDADE."}, {"id": "1492", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1492/0005-2017.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO N\u00daCLEO HABITACIONAL FERN\u00c3O D."}, {"id": "1500", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1500/0006-2017.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA P\u00daBLICA DA CIDADE."}, {"id": "1501", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1501/0007-2017.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA JOS\u00c9 HIL\u00c1RIO CAPELI A UMA VIA P\u00daBLICA DA CIDADE."}, {"id": "1507", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1507/0008-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O DE CASA DE LEIS VEREADOR LA\u00c9RCIO LEARDINI."}, {"id": "1509", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1509/0009-2017.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3\" FERN\u00c3OENSE \u00c0 SENHORA NEIDE NOGUEIRA  MIRA."}, {"id": "1511", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1511/0010-2017.pdf", "ementa": " DISP\u00d5E SOBRE A APRECIA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, REFERENTE AO EXRC\u00cdCIO DE 2015"}, {"id": "1313", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1313/0001-2017.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1318", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1318/0002-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1483", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1483/0003-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1495", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1495/0004-2017.pdf", "ementa": "INSTITUI O AUX\u00cdLIO SA\u00daDE AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1499", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1499/0005-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1324", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1324/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_30_de_2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 16/2011, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2011, CONSISTENTE NO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1470", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1470/projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_31_de_2017.pdf", "ementa": "FICA CRIADA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DENOMINADA \"SEXTA PARTE\" AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1504", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PJE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1504/0032-2017.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 001/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997, E ALTERA\u00c7\u00d5ES, QUE APROVA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "1312", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1312/0001-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA  DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1314", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1314/0002-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1315", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1315/0003-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1316", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1316/0004-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO  E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c2O JOS\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1317", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1317/0005-2017.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PARAGR\u00c1FO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 683/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1319", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1319/0006-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 859/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1320", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1320/0007-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 CRIAN\u00c7A DE DUARTINA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1321", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1321/0008-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GAR\u00c7A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1323", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1323/0009-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1325", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1325/0010-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1326", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1326/0011-2017.pdf", "ementa": "DEFINE AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PEQUENO VALOR A QUEM ALUDE O \u00a7 3\u00ba, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 62, DE 09/12/2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1327", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1327/0012-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO INCISO IX AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 361/2006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM INSITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS PARA A CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1328", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1328/0013-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MAJORA\u00c7\u00c3O NA ALIQUOTA DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O - \"FUMAP\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1338", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1338/0014-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - LDO PARA  O EXERC\u00cdCIO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1382", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1382/0015-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017. "}, {"id": "1383", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1383/0016-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1440", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1440/0017-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE ISSQN \u00c0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA CODASP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1471", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1471/0018-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c2O JOS\u00c9, EM COMPLEMENTO AOS VALORES AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 858/2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1480", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1480/0019-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1481", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1481/0020-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017. LDO PARA 2017, ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017.  "}, {"id": "1482", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1482/0021-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1484", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1484/0022-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ( PARA CONTRATA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS E MATERIAL DE CONSUMO ) "}, {"id": "1485", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1485/0023-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ( LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA INSTITUIR O AUX\u00cdLIO SA\u00daDE AOS SERVIDORES ) "}, {"id": "1487", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1487/0024-2017.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE GEST\u00c3O E MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA, RATIFICANDO  PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES, QUE ENTRE SICELEBRARAM, OS MUNIC\u00cdPIOS DE GAR\u00c7A,UBIRAJARA, J\u00daLIO MESQUITA, GUAIMB\u00ca, FERN\u00c3O,LUP\u00c9RCIO, G\u00c1LIA, ALVINL\u00c2NDIA, VERA CRUZ,\u00c1LVARO DE CARVALHO, GUARANT\u00c3,LUCIAN\u00d3POLIS, OCAU\u00c7U E DUARTINA E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "1494", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1494/0025-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DE FERN\u00c3O) E SERVI\u00c7OS DO DIA A DIA)."}, {"id": "1496", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1496/0026-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA EQUACIONAMENTO DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O \"FUMAP\", CONFORME PARECER ATUARIAL ANO BASE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1497", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1497/0027-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO NA FORMA ELETR\u00d4NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1498", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1498/0028-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1502", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1502/0029-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A PARA EXERC\u00cdCIO DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1503", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1503/0030-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1505", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1505/0031-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2018 A 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1506", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1506/0032-2017.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1508", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1508/0033-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 497/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE E DISCIPLINA O C\u00d3DIGO DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA, PRA\u00c7AS E JARDINS, USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DOS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O - SP, PARA  A CRIA\u00c7\u00c3O DO \"ESPA\u00c7O \u00c1RVORE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1510", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1510/0034-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DO EXCECUTIVO E DO LEGISLATIVO)."}, {"id": "1513", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1513/0035-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2\u00ba E 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O A ADERIR AO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS, CONCEDENDO AUX\u00cdLO MORADIA E AUXILIO ALIMENTA\u00c7AO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1514", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1514/0036-2017.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1515", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1515/0037-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O/SP, NO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL N\u00ba 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1516", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1516/0038-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A  AL\u00cdQUOTA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1360", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda a LOM", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1360/0001-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200414", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200414/0001-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 01/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECTUTIVO MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "200415", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200415/0002-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2017 QUE FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200416", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200416/0003-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 003/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA EFETIVO COMISSIONADO E QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO E PROJETO DE LEI N\u00ba 004/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O, A EFETUAR CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO E SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 IRMANDADE BENEFICIENTE S\u00c3O JOSE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA SR. ADELCIO APARECIDO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL. "}, {"id": "200417", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200417/0004-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE  A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. "}, {"id": "200418", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200418/0005-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7AO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 006/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 859/2017 DE 14 FEVEREIRO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200420", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200420/0006-2017.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO PARA QUE SEJA CONCEDIDA VISTA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 05/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, DEVIDO A EXIST\u00caNCIA DE CONFLITO COM A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL PELO PRAZO DE TEMPO CORRESPONDENTE AO INTERVALO DE UMA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA E OUTRA."}, {"id": "200421", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200421/0007-2017.pdf", "ementa": "REQUER SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7AO DOS PROJETO DE LEIS N\u00ba 007/2017 DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2017 E PROJETO DE LEI N\u00ba 008/2017 DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2017  E AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200419", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200419/0008-2017.pdf", "ementa": "REQUER SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7AO DOS PROJETO DE LEIS N\u00ba 009/2017 DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2017 E PROJETO DE LEI N\u00ba 010/2017 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2017  E AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200427", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200427/0009-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 12-2017 DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2017 E PROJETO DE LEI 13-2017  DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.  "}, {"id": "200428", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200428/0010-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 17/2017 DE 19 DE JUNHO DE 2017"}, {"id": "200422", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200422/0011-2017.pdf", "ementa": "REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AFIM QUE SEJA FORNECIDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS;RELAT\u00d3RIO SEMESTRAL COMPARATIVO DA MERENDA ESCOLAR DO ULTIMO SEMESTRE DE 2016 COM O PRIMEIRO DE 2017, ONDE CONSTAR\u00c1;VALORES DE GASTOS MENSAIS;NUMERO DE ALUNOS MATRICULADOS;NUMEROS DE FUCION\u00c1RIOS;"}, {"id": "200423", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200423/0012-2017.pdf", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. "}, {"id": "200424", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200424/0013-2017.pdf", "ementa": "REQUER URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 024/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. "}, {"id": "200429", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200429/0014-2017.pdf", "ementa": "REQUER UGENCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 26/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE LEI 28/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE LEI N 30/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E  PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 07/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. "}, {"id": "200426", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200426/0015-2017.pdf", "ementa": "REQUER A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 05/20107, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FERN\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. "}, {"id": "200431", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200431/0016-2017.pdf", "ementa": "REQUER A RETIRADO DE TRAMITA\u00c7\u00c3O E ARQUIVAMENTO DA PROPOSI\u00c7\u00c3O EM CURSO NA CAMARA DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO APARECIDO BATISTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 03/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.  "}, {"id": "200432", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200432/0017-2017.pdf", "ementa": "REQUER A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 032/2017, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 01/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERA\u00c7\u00d5ES, QUE APROVA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. "}, {"id": "200430", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200430/0018-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URG\u00caNCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 34/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "200433", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200433/0019-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CAMARA MUNICIPAL O  PROJETO \"MASSA ASF\u00c1LTICA\" - ARTIGO 192 (-), E C\u00d3PIA DO CONV\u00caNIO QUE MOTIVOU O MUNICIPIO FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SABESP. "}, {"id": "200435", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200435/0020-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI 037/2017 QUE DISP\u00d5E SOBRE O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O/SP, NO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL N\u00ba 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVPA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "200434", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimentos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/200434/0021-2017.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGENCIA ESPECIAL NA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 038/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A AL\u00cdQUOTA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE FERN\u00c3O, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUN\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 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