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e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

## Cópia digital de processo

# Processo nº 00010571.989.22-7
Órgão |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO |  | 01.612.848/0001-34 | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nome | OAB
--- | ---
GESNER MATTOSINHO | 213200N-SP
Interessado(a) |
| Nome |  | CPF/CNPJ | Advogados |
--- | --- | --- | --- | --- | ---
| JOSE VALENTIM FODRA |  | ***.640.998-** | Mostrar/Ocultar |
Advogado
Nenhum advogado cadastrado.
Processo Principal: | 3837.989.22-7 | Processo(s) Dependente(s): |
Recurso/Ação do: |  | Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s): |
Processo(s) Referenciado(s): |
Processo(s) Referenciado(s) a este: |
Cópia de: |
Cópia(s) deste: |
Gabinete: | GCDER Conselheiro: DIMAS RAMALHO
Assunto: | Contas Anuais « Administração Pública |  |
Complementares: |
Ano de 2022 « Exercício
FERNÃO « DEF « Municípios
Classe: | Fiscalização Ordenada - Contas de Prefeitura « Contas Municipais « Contas Anuais « Exame de Contas |  |
Exercício: | 2022
Nível de acesso | Padrão | Âmbito: | Municipal
Fase Processual: | ORIGINÁRIO | Objeto: | - N/I -
Situação: |  | Data de Autuação: | 25 de Abril de 2022 às 17:03:13
Valor: | R$ 0,00 |  |
Origem: | Protocolo - UR-04 | Data: | 25/04/2022
Resumo do Objeto: | Fiscalização Ordenada - exercício 2022 |
Resultado da Decisão: | Arquivamento. |

| Nº | Eventos do Processo | Data | Movimentado por | Arquivos/Observação
| 50 | Processo Arquivado (EXTINÇÃO PROCESSO) | 21/11/2023 09:06 | GERSON FERNANDES ALVES |
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| 49 | Resultado da decisão Arquivamento. | 21/11/2023 09:06 | GERSON FERNANDES ALVES |
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| 48 | Data da publicação 21/11/2023 | 21/11/2023 09:06 | GERSON FERNANDES ALVES |
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| 47 | Diligência Cumprido(a) Providenciar disponibilização no DOE | 21/11/2023 09:06 | GERSON FERNANDES ALVES |
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| 46 | Disponibilizado no DOE em 18/11/2023 | 18/11/2023 07:05 | Sistema eletrônico |
Arquivos: | DOE | LINK EXTERNO | Data inclusão: 18/11/2023 07:05 | Arquivo: Disponibilização DOE (0047424).lnk
| 45 | Envio ao Diário Oficial Eletrônico Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) (14/11/23) | 17/11/2023 14:41 | CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO |
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| 44 | Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES Para Providenciar disponibilização no DOE | 17/11/2023 14:41 | CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO |
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| 43 | Processo encaminhado CGCDER | 16/11/2023 10:53 | RAFAEL DINELLI FILHO |
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| 42 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 14/11/2023 17:53 | SAMY WURMAN |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SAMY WURMAN | Data inclusão: 14/11/2023 17:52 | Arquivo: online.html
| 41 | Conclusos para Despacho | 13/11/2023 16:14 | RAFAEL DINELLI FILHO |
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| 40 | Processo concluso | 13/11/2023 16:14 | RAFAEL DINELLI FILHO |
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| 39 | Distribuído por Prevenção no Setor | 13/11/2023 09:39 | MARIANA ELIZABETH PAE KIM |
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| 38 | Processo encaminhado GCDER | 13/11/2023 07:21 | GERSON FERNANDES ALVES |
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| 37 | Recebimento dos Autos UR-04.4-Chefia (Providências cumpridas) | 10/11/2023 17:45 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
Arquivos: | Manifestação UR-04.4-Chefia (Providências cumpridas) | Ass.: AGNON RIBEIRO DE LIMA | Data inclusão: 10/11/2023 17:44 | Arquivo: online.html
| 36 | Autos entregues em carga ao UR-04.4-Chefia | 26/10/2023 10:21 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| 35 | Distribuído por Sorteio no Setor | 22/02/2023 14:10 | EDLOY MENEZES |
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| 34 | Processo encaminhado CGCDER | 01/02/2023 02:06 | Sistema eletrônico |
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| 33 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCDER / DIMAS RAMALHO ) | 01/02/2023 02:06 | Administrador e-TCESP |
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| 32 | Autos entregues em carga ao UR-04-AT | 30/05/2022 10:52 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| 31 | Autos entregues em carga ao UR-04 | 30/05/2022 09:35 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 30 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 30/05/2022 09:35 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 29 | Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 11483254) | 30/05/2022 09:34 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Cumprimento Genérico | Ass.: GESNER MATTOSINHO | Data inclusão: 27/05/2022 15:36 | Arquivo: Manifestação TC 010571.989.22-7.pdf
Cumprimento Genérico | Ass.: GESNER MATTOSINHO | Data inclusão: 27/05/2022 15:36 | Arquivo: Relatório de parecer Corpo de Bombeiros.pdf
| 28 | Notificação/Intimação lido(a) (Por JOSE VALENTIM FODRA(Leitura Automática)) em 30/05/22 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(13/05/22) | 28/05/2022 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 27 | Notificação/Intimação lido(a) (Por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO(Leitura Automática)) em 30/05/22 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(13/05/22) | 28/05/2022 00:15 | Sistema eletrônico |
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| 26 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 11483254) | 27/05/2022 15:36 | GESNER MATTOSINHO |
Observação: | Juntada deferida em 30/05/2022 09:34
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| 25 | Advogado Habilitado - GESNER MATTOSINHO 213200 N/SP Órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO | 18/05/2022 10:33 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 24 | Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 11411664) | 18/05/2022 10:30 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Petição | Ass.: GESNER MATTOSINHO | Data inclusão: 18/05/2022 09:40 | Arquivo: Petição Habilitação.pdf
Petição | Ass.: GESNER MATTOSINHO | Data inclusão: 18/05/2022 09:40 | Arquivo: Portaria nomeação Gesner Mattosinho.pdf
| 23 | Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 11411664) | 18/05/2022 09:40 | GESNER MATTOSINHO |
Observação: | Juntada deferida em 18/05/2022 10:30
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| 22 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para JOSE VALENTIM FODRA) | 17/05/2022 10:48 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 21 | Notificação/Intimação expedido(a) (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO) | 17/05/2022 10:48 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 20 | Publicado no DOE em 17/05/2022 | 17/05/2022 10:47 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
Arquivos: | Registro da Publicação | Ass.: CARLOS ANTONIO MACEDO TANAN | Data inclusão: 17/05/2022 10:47 | Arquivo: doe-tce-2022-05-17.pdf
| 19 | Processo encaminhado CGCSEB | 13/05/2022 16:44 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
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| 18 | Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a) | 13/05/2022 16:44 | SIDNEY ESTANISLAU BERALDO |
Arquivos: | Conclusão | Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO | Data inclusão: 13/05/2022 16:40 | Arquivo: online.html
| 17 | Conclusos para Despacho | 13/05/2022 13:51 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 16 | Processo concluso | 13/05/2022 13:51 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 15 | Distribuído por Prevenção no Setor | 10/05/2022 09:45 | PAULO JOSE ABBADE FRANCA |
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| 14 | Processo encaminhado CGCSEB | 09/05/2022 12:02 | SHEILA DE BESSA RAMOS |
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| 13 | Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências | 09/05/2022 12:02 | SHEILA DE BESSA RAMOS |
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| 12 | Recebimento dos Autos UR-04 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - II Fiscalização Ordenada 2022 - Unidades Escolares | 05/05/2022 15:53 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
Arquivos: | Relatório UR-04-AT | Ass.: MARCO ANTONIO FELIX | Data inclusão: 05/05/2022 15:11 | Arquivo: Relatorio - II Fiscalizacao Ordenada 2022 - A. Municipal-Fernao-EMEF Prof. Maria do Carmo da Silva Juliao.pdf
Despacho UR-04-AT | Ass.: AGNON RIBEIRO DE LIMA; MARCO ANTONIO FELIX | Data inclusão: 05/05/2022 15:11 | Arquivo: Despacho - II Fiscalização Ordenada 2022 - A. Municipal-Fernão-EMEF Prof. Maria do Carmo da Silva Julião.pdf
Manifestação UR-04 (Fiscalização ORDENADA com ressalva) - II Fiscalização Ordenada 2022 - Unidades Escolares | Ass.: AGNON RIBEIRO DE LIMA | Data inclusão: 05/05/2022 15:53 | Arquivo: online.html
| 11 | Cientificação encaminhada (Para parte: JOSE VALENTIM FODRA) | 05/05/2022 15:46 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| 10 | Cientificação encaminhada (Para parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO) | 05/05/2022 15:46 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| 9 | Juntada de Documento de Cientificação | 05/05/2022 15:46 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
Arquivos: | Cientificação | Ass.: AGNON RIBEIRO DE LIMA | Data inclusão: 05/05/2022 15:46 | Arquivo: online.html
| 8 | Autos entregues em carga ao UR-04 | 05/05/2022 15:11 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| 7 | Autos entregues em carga ao UR-04-AT | 25/04/2022 17:36 | AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| 6 | Autos entregues em carga ao UR-04 | 25/04/2022 17:03 | Sistema eletrônico |
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| 5 | Remetidos os autos em carga | 25/04/2022 17:03 | Sistema eletrônico |
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| 4 | Processo encaminhado GCSEB | 25/04/2022 17:03 | Sistema eletrônico |
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| 3 | Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico (Para o Conselheiro/Auditor SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) | 25/04/2022 17:03 | Sistema eletrônico |
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| 2 | Distribuído por Dependência GCSEB (Processo Principal = 3837.989.22-7) | 25/04/2022 17:03 | Sistema eletrônico |
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| 1 | Processo Autuado Origem: Protocolo - UR-04 | 25/04/2022 17:03 | ELISA DEL PASSO |
Arquivos: | Folha de Rosto | Ass.: AGNON RIBEIRO DE LIMA | Data inclusão: 25/04/2022 17:03 | Arquivo: FOLHA DE ROSTO - PM FERNÃO.pdf