| UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA (14) 3592-1630 - ur04@tce.sp.gov.br

PROCESSO: | 00003837.989.22-7
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO (CNPJ 01.612.848/0001-34)
INTERESSADO(A): | JOSE VALENTIM FODRA (CPF ***.640.998-**)
ASSUNTO: | Contas de Prefeitura - Exercício de 2022
EXERCÍCIO: | 2022
INSTRUÇÃO POR: | UR-04
PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): | 00010571.989.22-7

PROCESSO: | 00010571.989.22-7
ÓRGÃO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO (CNPJ 01.612.848/0001-34) ADVOGADO: GESNER MATTOSINHO (OAB/SP 213.200)
INTERESSADO(A): | JOSE VALENTIM FODRA (CPF ***.640.998-**)
ASSUNTO: | Fiscalização Ordenada - exercício 2022
EXERCÍCIO: | 2022
INSTRUÇÃO POR: | UR-04
PROCESSO PRINCIPAL: | 00003837.989.22-7

Senhor Conselheiro

DIMAS RAMALHO

Trata-se de processo de prestação de contas do exercício e do órgão em epígrafe, acompanhado de expediente que abrigou a realização de Fiscalização(ões) Ordenada(s), tendo sido objeto de fiscalização conforme planejamento dos trabalhos desta Unidade Regional.

Neste evento, do processo principal, está(ão) juntado(s) o(s) ofício(s) notificatório(s), tornando ciente(s) o(s)/a(s) responsável(is) de que todos os despachos e decisões exarados serão publicados no DOETCESP, na conformidade do art. 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, bem como o pertinente Relatório de Fiscalização do exercício, subsidiado pelo citado expediente.

Concluídos os trabalhos da Fiscalização, faço conclusos os autos em epígrafe a Vossa Excelência.

GDUR-04 - Marília, 10 de Novembro de 2023.
Agnon Ribeiro de Lima
Diretor Técnico de Divisão
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