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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 1, de 09 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 3, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Presidente nº 4, de 28 de fevereiro de 2025
Ato Presidente nº 2, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 1997/2000, TOMADAS POR BASE AS RESOLUÇÕES 07/96, 08/96 E DO DECRETO LEGISLATIVO 010/96 VIGENTES NO MUNICÍPIO DE ORIGEM NA DATA DE INSTALAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 1, de 02 de janeiro de 1997
Ementa:
FIXA A DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.