Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A ASSINAR CONVÊNIO PREVISTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.103 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/07/1997 - Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/07/1997 - Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A ASSOCIAR-SE JUNTO AMEP, UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA MÉDIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/06/1997 - Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/06/1997 - Parecer favorável das Comissões Permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação |