Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CORCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 1997 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/1997 - segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 1997
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (CRECHE PEQUENO DAVI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (CRECHE PEQUENO DAVI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |