Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/02/2018 - 20:00
Encerramento: 05/02/2018 - 00:00



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Mesa Diretora
Presidente: JAIME DE ALMEIDA MIRA / PSD
Vice-Presidente: SÉRGIO APARECIDO BATISTA / PR
Primeiro-Secretário: JOSÉ CARLOS GRECO / PSDB
2ª Secretária: DIVA DE OLIVEIRA / PR



Lista de Presença na Sessão
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO / PSDB
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO / PSDB
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO / PSDB
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO / PSDB
DIVA DE OLIVEIRA / PR
DIVA DE OLIVEIRA / PR
DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PRP
DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PRP
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) / PV
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) / PV
JAIME DE ALMEIDA MIRA / PSD
JAIME DE ALMEIDA MIRA / PSD
JOSÉ CARLOS GRECO / PSDB
JOSÉ CARLOS GRECO / PSDB
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PP
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PP
SÉRGIO APARECIDO BATISTA / PR
SÉRGIO APARECIDO BATISTA / PR
VALTER ANTONIO SEBASTIANI / DEM
VALTER ANTONIO SEBASTIANI / DEM






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 1
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 10
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 1 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 11
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 2 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 12
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Matéria não votada
5 - Requerimentos nº 3 de 2018
Autores:
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 04-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.


Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 04-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Aprovado
5 - Requerimentos nº 4 de 2018
Autores:
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 01-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI Nº 02-2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.


Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 01-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI Nº 02-2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Aprovado
6 - Moções nº 2 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 14
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO SIMEÃO NETO, OCORRIDO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2018.


Obs.: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO SIMEÃO NETO, OCORRIDO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2018.
Aprovado
6 - Moções nº 1 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 13
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2018.


Obs.: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2018.
Aprovado
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 10
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 1
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei nº 1 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 11
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei nº 2 de 2018
Autores:
Número de Protocolo: 12
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimentos nº 4 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR
  • Requerimentos nº 3 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR
  • Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 2 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 2 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 1 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 1 de 2018 Matéria não votada
    Moções nº 2 de 2018 Matéria não votada
    Moções nº 1 de 2018 Matéria não votada



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 1 de 2018
    Autores:
    Número de Protocolo: 11
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 2 de 2018
    Autores:
    Número de Protocolo: 12
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018
    Autores:
    Número de Protocolo: 10
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    4 - Requerimentos nº 3 de 2018
    Autores:
    REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 04-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.


    Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 04-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
    Aprovado
    5 - Requerimentos nº 4 de 2018
    Autores:
    REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 01-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI Nº 02-2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.


    Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 01-2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI Nº 02-2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimentos nº 4 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR
  • Requerimentos nº 3 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR
  • Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR
  • Projeto de Lei nº 2 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR
  • Projeto de Lei nº 1 de 2018
  • AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - A FAVOR
  • DIVA DE OLIVEIRA - A FAVOR
  • DONIZETE FERNANDES DA SILVA - A FAVOR
  • EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL) - A FAVOR
  • JOSÉ CARLOS GRECO - A FAVOR
  • LUIZ ALFREDO LEARDINI - A FAVOR
  • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - A FAVOR
  • VALTER ANTONIO SEBASTIANI - A FAVOR