Acompanhamento de Matéria
Tipo: PE - Projeto de Lei do Executivo
Número: 34
Ano: 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.