2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 - PARECER TC-003998.989.23-0

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS PARA SUA CONTINUIDADE E ENCAMINHAMENTO DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, REFERENTE AO RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DAS REGRAS DE DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ARTIGO 34 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.