| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno: Primeiro
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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ALTERA A LEI N.º 1.159/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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ALTERA A LEI N.º 855/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão |
