Acompanhamento de Matéria

Tipo: PE - Projeto de Lei do Executivo

Número: 34

Ano: 2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.