Parecer - Parecer Favorável 0030-2011 de 16/08/2011 de 16/08/2011 por Comissão Permanente (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável 0030-2011 de 16/08/2011
Data
16/08/2011
Autor
Comissão Permanente
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 110 DA LEI COM
Indexação
Parecer Favorável 0030-2011
Texto Integral