Parecer - Parecer Favorável 0016-2018 de 03/09/2018 de 03/09/2018 por Comissão Permanente (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável 0016-2018 de 03/09/2018
Data
03/09/2018
Autor
Comissão Permanente
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º DO ARTIGO 1º , DA L
Indexação
Parecer Favorável 0016-2018
Texto Integral