Parecer - Parecer Favorável 0024-2018 de 05/11/2018 de 05/11/2018 por Comissão Permanente (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável 0024-2018 de 05/11/2018
Data
05/11/2018
Autor
Comissão Permanente
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 2º
Indexação
Parecer Favorável 0024-2018
Texto Integral