Parecer - Parecer Favorável 0029-2018 de 05/11/2018 de 05/11/2018 por Comissão Permanente (Projeto de Resolução nº 2 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável 0029-2018 de 05/11/2018
Data
05/11/2018
Autor
Comissão Permanente
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 22 DO REG
Indexação
Parecer Favorável 0029-2018
Texto Integral