Pauta da Ordem do Dia - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 de 09/02/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Pauta da Ordem do Dia

Nome

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026

Data

09/02/2026

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Indexação