Pauta Completa da Sessão - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 de 04/03/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Pauta Completa da Sessão

Nome

Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026

Data

04/03/2026

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Indexação