Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 01/04/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2025
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
Gabinete Presidência - GAB
Data Encaminhamento
01/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da comissão com apresentação do substitutivo n.º 03/2025 de autoria da CCJ.