Parecer Tribunal de Contas nº 1 de 2026 | Em Tramitação | 04/02/2026 (Parecer Tribunal de Contas nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Gabinete Presidência - GAB

Data Encaminhamento

04/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação