Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 | Proposição aprovada | 05/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete Presidência - GAB
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).