Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 | Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário | 05/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete Presidência - GAB
Data Encaminhamento
05/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição considerada objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).