Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 05/09/2022 (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2022
Unidade Local
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
Gabinete Presidência - GAB
Data Encaminhamento
05/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição Justiça e Redação, ofereceu substitutivo n.º 01/2022 ao projeto de lei complementar n.º 038/2022.