Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023 | Proposição transformada em lei | 01/08/2023 (Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2023
Unidade Local
Gabinete Presidência - GAB
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
01/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda a Lei Orgânica nº 18/2023, de 1º de agosto de 2023, publicada na edição nº 1204 do DOEM.