Emenda a LOM nº 11, de 22 de agosto de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a LOM

Número

11

Ano

2013

Data

22/08/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/08/2013

Veículo de Publicação

ATRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI