Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a LOM

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

03/06/2013

Número do Protocolo

472

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Parlamentares

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 472/2013, Data Protocolo: 03/06/2013 - Horário: 16:39:50
    Data Votação:

    OpenAPI