Lei Ordinária nº 9, de 20 de janeiro de 1997
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os seguintes bens móveis oriundos do Município de Gália, doados a este recém criado Município de Fernão. São eles:
TIPO | PLACA | ANO | COR | CHASSIS | COMBUSTÍVEL |
ÔNIBUS | BWL-1655 | 1.988 | AZUL | 9BM384091JB796014 | DIESEL |
KOMBI | BFY-0037 | 1.995 | BRANCA | 9BWZZZ231SP035020 | GASOLINA |
OPALA | GF-5343 | 1.990 | BRANCA | 9BGVP69DLL8123187 | ÁLCOOL |
FUSCA | BFY-0032 | 1.984 | BRANCA | 9BWZZZ11ZEP025588 | ÁLCOOL |
CAM BASC. | GF-5318 | 1.989 | AZUL | 9BFNXXLMXKDB08185 | DIESEL |
CAMIONETA | GF-5330 | 1.979 | BRANCA | BC254NNJ36522 | DIESEL |
CARAVAN | BFW-1531 | 1.992 | BRANCA | 9BGVN15ENNBI07567 | GASOLINA |
PA CARREGADEIRA FIAT FR-108 MOTOR MWM 0229 ANO 1986 | |||||
MOTO NIVELADORA CAT 120B |
Art. 2º.
Referidas aquisições por via de doação são necessárias e imprescindíveis para que este Município possa suprir às necessidades e responsabilidades com seus munícipes, sem sofrer queda de continuidade, em todos os seus setores que dependem do poder público Municipal.
Art. 3º.
Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.