Lei Ordinária nº 9, de 20 de janeiro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9

1997

20 de Janeiro de 1997

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICÍPIO.

a A
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ESTE MUNICÍPIO.

O Cidadão, Adélcio Aparecido Martins, Prefeito do Município de Fernão, faz saber que a Câmara Municipal de Fernão, Aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os seguintes bens móveis oriundos do Município de Gália, doados a este recém criado Município de Fernão. São eles:
      TIPOPLACAANOCORCHASSISCOMBUSTÍVEL
      ÔNIBUSBWL-16551.988AZUL9BM384091JB796014DIESEL
      KOMBIBFY-00371.995BRANCA9BWZZZ231SP035020GASOLINA
      OPALAGF-53431.990BRANCA9BGVP69DLL8123187ÁLCOOL
      FUSCABFY-00321.984BRANCA9BWZZZ11ZEP025588ÁLCOOL
      CAM BASC.GF-53181.989AZUL9BFNXXLMXKDB08185DIESEL
      CAMIONETAGF-53301.979BRANCABC254NNJ36522DIESEL
      CARAVANBFW-15311.992BRANCA9BGVN15ENNBI07567GASOLINA
      PA CARREGADEIRA FIAT FR-108 MOTOR MWM 0229 ANO 1986
      MOTO NIVELADORA CAT 120B
        Art. 2º. 
        Referidas aquisições por via de doação são necessárias e imprescindíveis para que este Município possa suprir às necessidades e responsabilidades com seus munícipes, sem sofrer queda de continuidade, em todos os seus setores que dependem do poder público Municipal.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
                                                                                     Prefeitura Municipal de Fernão, 20 de janeiro de 1.997.

            Adélcio Aparecido Martins
            Prefeito Municipal

            Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra