Lei Ordinária nº 75, de 20 de maio de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
Art. 2º.
A suplementação de que se trata o artigo anterior é proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.