Lei Ordinária nº 86, de 16 de outubro de 1998
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA , FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNÂO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica aberto no Orçamento Programa de 1.998, Crédito Adicional Especial para criação da seguinte Rubrica Orçamentária.
Art. 2º.
-Para cobertura do Crédito Adicional Especial criado pelo Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte
Dotação Orçamentária:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação
Art. 4º.
- Revogam-se as disposições em contrário.