Resolução nº 2, de 03 de março de 1997
Art. 1º.
Fica autorizado o Presidente desta Casa de Leis, a efetuar contrato de locação de imóvel pertencente ao Senhor Francisco da Silva, RG. nº XX.XXX.XXX-X e do C.P.F. nº XXX.XXX.XXX/XX, residente a Rua José Bonifácio, n" 45, nesta cidade de Fernão-S.P.
Art. 2º.
O respectivo prédio localizado na Rua José Bonifácio, sn°, nesta cidade de Fernão-S.P. servirá para abrigar a Câmara Municipal de Fernão.
Art. 3º.
O presente contrato será elaborado por um período de um ano, a contar da data da assinatura e somente será renovado com a aprovação da Câmara Municipal em outro projeto de resolução a ser elaborado.
Art. 4º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .