Lei Ordinária nº 1.003, de 08 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHECHE ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada uma creche escola, denominada, pelo Decreto Legislativo nº 038, de 04 de novembro de 2020, de "CENTRO EDUCACIONAL UM
NOVO AMANHÃ", localizada na Rua XV de Novembro, n" 271, Bairro Núcleo Habitacional Anselmo Cabette, nesta cidade de Fernão, CEP 17455-000.
Art. 2º.
As despesas com o funcionamento e manutenção do "CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ", de que trata o artigo 1 ° desta Lei, correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.