Resolução nº 1, de 11 de março de 1998
Art. 1º.
Fica autorizado o Presidente desta Casa de Leis, a efetuar contrato de
locação de imóvel pertencente ao Senhor Francisco da Silva, R.G. n° 24.137.884-9 e do
C.P.F. n° 106.752.078/35, residente a Rua José Bonifácio, n° 45, nesta cidade de Fernão-S.P.
Art. 2º.
O respectivo prédio localizado na Rua José Bonifácio, 55, nesta cidade de
Fernão-S.P. servirá para abrigar a Câmara Municipal de Fernão.
Parágrafo único
O custo mensal será de R$ 200,00 (duzentos reais), livre das
despesas ocasionadas com água e luz, que correrão por parte do contratado e não sofrerá
nenhum reajuste até 31 de dezembro de 1.998.
Art. 3º.
O presente contrato, parte integrante desta Resolução, será elaborado até 31
de dezembro de 1.998.
Art. 4º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.