Lei Ordinária nº 1.074, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.487, de 22 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica