Portaria nº 381, de 01 de janeiro de 2025
Considerando que Câmara Municipal de Fernão procedeu a instituição de seu Arquivo Público por meio da Resolução n°. 53/2019;
Considerando que a Resolução n.° 53/2019 instituiu o Arquivo Público da Câmara Municipal de Fernão, outorgando a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso a competência de orientar a identificação e avaliação de documentos, visando a elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos;
RESOLVE:
Art. 1º.
Ficam designados os servidores, para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, grupo permanente e multidisciplinar, responsável pelas atribuições previstas no art. 4° da Resolução n° 53/2019:
I –
Oswaldo Gutierrez Junior, matricula n° 04, investido no cargo de Diretor Legislativo, responsável pelo arquivo e coordenação dos trabalhos.
II –
Edna Huss Garcia, matricula n° 03, investida no cargo de Auxiliar de Serviços;
Art. 2º.
A designação dos membros da CADA terá duração de (02) dois anos, limitada ao período de mandato da Mesa Diretora.
Parágrafo único
As atividades da Comissão serão efetivadas sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.
Art. 3º.
Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.