Portaria nº 382, de 01 de janeiro de 2025
Art. 1º.
Designar o servidor efetivo Oswaldo Gutierrez Junior, Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Fernão, matricula n.° 04, como responsável
pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Fernão, nos termos do artigo 13 da Resolução n°. 62/2022.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da presente portaria onerarão dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessárias.
Art. 3º.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.