Decreto Municipal nº 1.595, de 22 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL — COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o pedido pleiteado por meio do Oficio n°005/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 1º.
Em razão do pedido de substituição de membro, de ora em diante a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, passará a ter a seguinte composição:
Art. 2º.
Os serviços prestados em ocorrência de eventos desastrosos, serão considerados relevantes e constarão dos assentamentos funcionais dos participantes.
Art. 3º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 1206 de 28 de fevereiro de 2019.