SAPL - Câmara Municipal de Fernão

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO a necessidade de serem divulgados eventuais pontos facultativos no sentido de que os servidores façam os seus planejamentos e a população fique ciente acerca dos dias em que os serviços públicos sofrerão cessação;

DECRETA:

Art. 1º.

Fica decretado ponto facultativo nos dias conforme relacionado abaixo por todo o período em razão de seus respectivos feriados.

DATA (ponto facultativo)	FERIADO
03/03/2025, 04/03/2025 e 05/03/2025	feriado de Carnaval e quarta feira de cinzas
02/05/2025	feriado Dia do Trabalho
20/06/2025	feriado Corpus Christi
27/10/2025	feriado Dia do Servidor Público
21/11/2025	feriado Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2025 e 26/12/2025	feriado Natal
31/12/2025	feriado véspera Ano Novo

Art. 2º.

Tratando-se de plantonistas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, assim como os vigias investidos nas Secretarias Municipais de Obras e Saúde, os mesmos deverão cumprir suas jornadas de trabalho normalmente.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernão, 21 de fevereiro de 2025.

Eber Rogério Assis

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO – DATA SUPRA.

Decreto Municipal nº 1.601, de 21 de fevereiro de 2025