Ato Presidente nº 3, de 25 de fevereiro de 2025
Art. 1º.
O inciso III do artigo 1º do Ato da Presidência nº 01/2025, de 08 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
III
–
5 de fevereiro, “Quarta-feira de Cinzas”;
Art. 2º.
Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.