SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Norma correlata Decreto Municipal nº 1.600, de 11 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EBER ROGÉRIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Considerando ser imprescindível a realização de reunião de equipe com os servidores lotados na Unidade de Saúde da Família, cujo intento é o aprimoramento das atividades afins;

Considerando que todos os servidores deverão participar, o que requer a interrupção do atendimento ao público, excetuando-se as situações emergenciais;

DECRETA:

Art. 1º.

Não haverá atendimento ao público na Unidade de Saúde da Família, deste Município, a partir das 14 horas, nas seguintes datas:

- 05 de fevereiro de 2025;
- 05 de março de 2025;
- 02 de abril de 2025;
- 07 de maio de 2025;
- 04 de junho de 2025;
-02 de julho de 2025;
- 06 de agosto de 2025;
- 03 de setembro de 2025;
- 01 de outubro de 2025;
- 05 de novembro de 2025 e
- 03 de dezembro de 2025.

Art. 2º.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Fernão, 03 de fevereiro de 2025.

Eber Rogério Assis

Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra

Decreto Municipal nº 1.598, de 03 de fevereiro de 2025