SAPL - Câmara Municipal de Fernão

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EBER ROGERIO ASSIS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO o Calendário Escolar do Município de Fernão para o ano Letivo de 2025 estabelecendo o dia 15 de outubro (Dia do Professor) como dia não letivo;

D E C R E T A:

Art. 1º.

Fica decretado PONTO FACULTATIVO para todos os professores, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira) em comemoração ao Dia do Professor.

Art. 2º.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernão, 14 de outubro de 2025.

Eber Rogerio Assis
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão – Data Supra

Decreto Municipal nº 1.638, de 14 de outubro de 2025