Decreto Municipal nº 1.652, de 18 de dezembro de 2025
Art. 1º.
Em virtude do Feriado Mundial da Confraternização Universal e da
Paz “Ano Novo”, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de
Fernão, no dia 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º.
Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, não haverá
qualquer alteração de horário.
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.