Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38 de 2022 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38 de 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345/2006, REGULAMENTADA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres