Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 43 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 43 de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 43 de 2023 | Proposição inclusa no Expediente | 18/09/2023
Observação
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres