Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 5 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 5 de 2024

ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 5 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente | 02/08/2024

Observação

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres