Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2016 em 11ª Secreta da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (11ª Secreta da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.